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Introdução 1
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Introdução ao módulo 30 minLecture1.1
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Aspectos históricos da Educação em Direitos Humanos 8
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Introdução à história dos Direitos Humanos 20 minLecture2.1
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Luta por uma cultura dos Direitos Humanos 30 minLecture2.2
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A Conferência de Viena e seus desafios 30 minLecture2.3
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A Constituição Federativa do Brasil e os Programas Nacionais de Direitos Humanos 30 minLecture2.4
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A importância da educação em um estado democrático 20 minLecture2.5
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O papel da educação na sociedade e o Plano Nacional para Educação em Direitos Humanos 20 minLecture2.6
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A década da Educação em Direitos Humanos das Nações Unidas 30 minLecture2.7
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A incessável luta pelos Direitos Humanos: Mahatma Gandhi 30 minLecture2.8
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Fundamentos dos Direitos Humanos 3
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Desigualdades sociais no Brasil contemporâneo e o papel da educação 30 minLecture3.1
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Recurso: Corrida do Privilégio 15 minLecture3.2
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Fundamentos filosóficos dos direitos humanos 30 minLecture3.3
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Marcos normativos dos Direitos Humanos 4
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Educação em Direitos Humanos no Brasil 10 minLecture4.1
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Princípio da dignidade da pessoa humana, diversidade na educação e prevenção ao bullying 01 hourLecture4.2
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Direito à liberdade de aprender e ensinar 30 minLecture4.3
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Direitos humanos, dentro e fora da escola 30 minLecture4.4
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Recursos 1
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Caixa de ferramentas 30 minLecture5.1
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Avaliação 1
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Avaliação do módulo 15 questionsFinalQuiz6.1
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64 Comments
A partir dos últimos comentários sobre que Ruiz e Antônio apresentam sobre a busca de uma sociedade mais solidária e justa, temos sim que lutarmos para que aconteça em nossa sociedade e buscarmos dar uma nova visão de direitos humanos na vivencia social das classes mais desprovidas.
A partir de várias discussões devemos reconhecer que os direitos humanos na verdade ainda estão em fase de acontecer, pois temos muitos grupos sociais que sofrem exclusão, apesar de nossa constituição assegurar os seus direitos que não são cumpridos. Portanto, precisamos colocar estes direitos em prática realmente, caso contrário jamais teremos um estado democrático.
Neide
A exclusão é um dos maiores desafios dos defensores dos direitos da pessoa humana. Democracia só é sólida com a proteção dos direitos humanos.
David
Que bom que aproveitou nossas sugestões para construir reflexões acerca do tema.
A Constituição Brasileira de 1988 é reconhecida como a “constituição cidadã, no entanto o texto por si só não garante a vida cidadã, se faz necessário a participação constante da sociedade civil , o funcionamento de um estado de direito que priorize o estabelecimento de políticas publicas.
Sinto que os direitos humanos as vezes se perdem e lutam por quem pode ser apreciados na mídia. É revoltante o que acontece na sociedade onde políticos corruptos são tratados com o seres acima da lei.
Uma sociedade mais solidária e justa necessita que todos saibam primeiramente dos seus direitos e deveres e ajam para o bem comum de todos
De acordo com os vídeos e os textos sugeridos, percebe-se que ainda falta muito para os Direitos Humanos saírem do papel. Atualmente, vivemos em uma sociedade onde poucos tem acesso a uma vida digna. O que vemos diariamente, é o povo cada vez mais a margem da sociedade e faltando-lhes praticamente tudo. Precisamos mudar isso.
Úrika
Verdade verdadeira. O acesso a dignidade humana é uma realidade que devemos reivindicar todos os momentos, sem pestanejar.
Realmente, faltando tudo, principalmente dignidade.
Estejamos certos que todo e qualquer esforço empreendido na construção de um mundo melhor e, por conseguinte, de uma sociedade mais justa e igual, somente terá validade a partir do momento em que se conseguir romper definitivamente com os determinantes que estabelecem os mais abjetos padrões de desigualdades sociais. Talvez a educação seja a principal arma na conquista dessas mudanças
É preciso que a sociedade se organize para os
Dovirge
Com certeza. Se a sociedade civil não se organizar para exigir que o estado cumpra as metas de promoção e proteção dos direitos da dignidade da pessoa humana, dificilmente conquistaremos uma realidade equitativa.
Concordo que no âmbito das esferas municipal, estadual e federal e os da educação que deveriam atuar , na área das políticas públicas com um novo papel de mobilização, participação e controle social.
NA pratica do dia a dia confirma-se o que estudamos que ainda falta muitíssimo para que: “É importante enfatizar que somente as instituições consolidadas em regimes democráticos são capazes de assegurar o respeito e a promoção, mas também a proteção dos direitos humanos como requisito até da própria existência da democracia”.
Cecília
Concordo plenamente com teu comentários.
É preciso que a sociedade se organize para que os Direitos Humanos avance em seu aspecto real em todos os locais,saindo realmente do papel e tendo eficácia em sua função,de garantir avanços significativos na vida humana,que em sua maioria vivem em extrema situação de violação de Direitos.Temos uma sociedade que está praticamente abandonada pela não efetivação de políticas públicas que garanta o que já está na lei.É preciso mobilização social e vontade política dos gestores para que haja a inclusão das classes desprovidas,e um estado democrático.
Dovirge
Vide comentário anterior.
Esse tema é bem polêmico pois podemos perceber que falta muito para termos uma sociedade justa e solidaria. Olhando a nossa volta podemos assegurar que a maioria do povo vive em uma sociedade marginalizada, precisamos colocar em pratica o que esta no papel e levar o cidadão a se conscientizar da existência da Constituição que garante seus “Direitos e Deveres”.
Rozemari
A sociedade brasileira vivencia essa contradição em que o estado diz que assegura e protege os direitos de seus cidadãos, mas somos conhecedores que parte da população ainda está longe de usufruir dessas garantias.
A Constituição de 1988 foi um marco para os direitos do cidadão, não por acaso é chamada de Cidadã, mas, infelizmente somente na frieza da lei, funciona como um formalismo, muito distante da piedade que se evoca com relação à sua efetividade diante das necessidades da maioria do povo brasileiro, é preciso mudar essa realidade.
Atualmente vivenciamos mais situações de violação dos Direitos Humanos do que um instrumento de luta pela justiça, paz e pela democracia. Todos tem ciência dos Direitos Humanos , mas ainda faltam medidas que atendam minimamente cada segmento que deveria ser protegido (defesa dos direitos das mulheres, crianças , adolescentes, população afrodescendentes, portadores de necessidades especiais etc)
A constituição de 1988 trouxe, em teoria, uma oportunidade para termos de fato um país democrático e que respeita os direitos humanos. Mas na prática tais ações não foram cumpridas. No Brasil atual temos sérios conflitos sobre o respeito aos direitos humanos e democracia…
Muito embora, os discursos ditos de direita e extrema direita tenham voltado à tona e com força nos últimos meses no Brasil, concordemos ou não com eles, me parecem que deixam claro duas coisas:
– que bom que há liberdade de expressão e todos os lados podem se expressar.
– muitos elementos de discursos (seja de direita e de esquerda) incorrem em elementos que, ao mesmo tempo, implicam riscos a elementos específicos relativos aos direitos humanos.
Exemplifico: há quem seja contrário aos direitos relativos à gênero. Há os contrários às manifestações do pensamento contraditório. Há os contrários aos direitos humanos para presos. Há os contrários aos direitos dos refugiados e imigrantes.
Direitos Humanos, a Constituição de 1988, afirma que a república é um Estado de Direito Fundamental na Soberania, Cidadania, Pluralismo Político e na dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado garantir esses direitos básicos aos cidadãos. Precisa urgente tomar uma providência para que isso aconteça.
Cada vez me convenço que precisamos nos unir e buscar esses conhecimentos para não deixarmos tirar nossos direitos, principalmente dos mais marginalizados. Quantas mortes, principalmente no Rio, recentemente Mariele, vereadora do Pessol, porque será que a mataram… ela não tinha medo de falar. Precisamos de mais mulheres lutadoras como ela.
Concordo com você Maria. Devemos buscar o conhecimento e passá-lo aos nossos jovens, tentando assim moldar futuros cidadãos conscientes.
Mariele (mulher, negra, da comunidade, homossexual) é apenas um exemplo atual de mulher perseguida e morta por lutar por direitos iguais para todos.
Precisamos, sim, de mais pessoas que ergam suas vozes em prol do bem comum e enquanto isso seguimos lutando por um futuro onde a voz seja de todos.
Negar à população educação, moradia, saúde, elementos básicos de sobrevivência fere os Direitos Humanos. Por que ainda constituímos políticos tão ignorantes que deixam de lado o básico de uma sociedade? Precisamos buscar a dignidade humana.
Boa Tarde. O profº Castor Bartolomé Ruiz o que ele disse já é mais do que suficiente para debatermos aqui. Foi muito bom ouvir o que ele disse. Parabéns.
Quando conhecermos o verdadeiro significado da palavra democracia….o direito da pessoa humana será respeitado!!
Se com regime democrático, não vemos a consolidação de direitos humanos, imaginem se não fosse democrático. Percebo a necessidade emergencial de lutar pela democracia e por direitos humanos. Há um grupo substancial da população brasileira que convive com a violação de seus direitos básicos diariamente.
Temos muito a caminhar em busca da efetivação dos Direitos Humanos na perspectiva de uma sociedade igualitária e sem preconceitos. É preciso que todos estejam imbuídos em ações para que realmente vivamos a democracia.
Saliento que é muito bonito saber que nós brasileiros estamos lutando por direitos humanos mas não conseguimos perceber muito esses direitos pois moramos num pais em que nossa política é presa a seguinte situação, tem direito quem tem dinheiro! E ultimamente percebo que algumas poucas conquistas estão sendo retrocedidas e dessa maneira não consigo enxergar esse tal sonhado direitos humanos. O importante é que estamos aqui para tenta, digo, tentar mudar isso.
De acordo com o cometário do professor Marcus Levy, o jurista Fábio Konder afirma” A Democracia é a única solução legítima para organização do Estado” e ” A Democracia como único regime político compatível com o pleno respeito aos Direitos Humanos.” Em nosso país temos um regime político democrático, no entanto há muito ainda que ser feito para termos os DH respeitados em nosso Brasil. No entanto, como brasileiros devemos continuar lutando, insistindo e persistindo até que possamos diminuir a níveis aceitáveis as diferenças ou quiça, extingui-las de nossa pátria! Será sonhar demais?
A Constituição Federativa de 1988 nos garante o respeito aos direitos Humanos , porém , sabe-se que muitos desses direitos nem sempre são colocados em prática pela nossa sociedade . As três Edições dos Programas Nacionais dos Diretos Humanos traças alguns caminhos ações/reflexões para a implementação de politicas públicas que assegure a distribuição equitativa de direitos aos cidadãos.
Temos uma sociedade que está alheia da efetivação de políticas públicas que garanta o que já está na lei.É preciso que a sociedade se mobilize para que haja a inclusão das classes menos favorecidas ,e um estado democrático de direito.
As Constituições apresentam uma eveolução quanto ao regime, saindo do “ditatorial” para o democrático, garantido a concretização de um estado de direitos, buscando a distribuição equitativa destes de forma a atender á todo sociedade.
A Constituição vigente aponta marcos de políticas públicas antes ignoradas, porém ainda com muitos aspectos a serem aperfeiçoados. Nesse caminho ganha corpo os Direitos Humanos, os povos indígenas, os afrodescendentes, grupos LGBT dentre outros até então invisibilizados.
Emergem também políticas de ação afirmativas, reparativas e compensatórias enquanto meios para dirimir as ações de racismo, preconceito e negação.
Considerando que a Educação tem um papel fundamental da determinação na qualidade de vida dos cidadãos, não apenas no momento presente, mas também em uma perspectiva de futuro é imprescindível que o estado brasileiro implemente politicas públicas de educação, observando a realidade e o modelo educacional que estamos presenciando, pois o que podemos perceber, que sem o acesso de educação de qualidade o desenvolvimento humano social ficará comprometido.
Aqui talvez caiba uma reflexão sobre a que medida os direitos humanos, garantidos na Constituição 1988, não estão sendo violados pelo Estado, através de seus “desgovernos”, que colocam o seu aparato militar a serviço da repressão dos movimentos , dessa forma restringindo o princípio básico da democracia: a livre manifestação.
Os textos e os vídeos evidenciam a necessidade de implementação dos direitos humanos na prática,uma vez que o distanciamento entre a teoria de base legal universal referentes ao direitos humanos apresenta enorme lacuna de pessoas que em plenos regimes dito democráticos ,sofrem com a falta ou ausência,de negação subjetiva de seus direitos a uma vida digna.
A CF tem 30 anos e temos tanto o que avançar mediante a promulgação da igualdade de direitos em nosso país, mesmo sendo esta uma conquista democrática de grande valor para a história do Brasil, persistem grandes desafios para se obter a garatia dos direitos para todos os brasileiros, sendo assim, a educação é uma ferramenta primordial para a busca de possibilidades cidadãs promissoras, as quais possam influenciar na feitura de uma sociabilidade mais fraterna.
Ouvir a colocação e a preocupação apontada pelo Prof. Ruiz, remete-nos a preocupação de continuarmos a aceitar as condições de falta de igualdade, dignidade e respeito humano que temos visto. Como educadora, brigo com meus alunos e digo-lhes que, eles precisam ser críticos, não aceitar e ficar na condição de que não são merecedores.
A constituição de 88 quando foi formulada, foi algo de grande ganho para a sociedade brasileira, era algo inovador que garantia uma grande parte dos direitos de forma que atendesse as necessidades daquela época. Com a evolução da sociedade, com a democratização e a liberdade de expressão, essa constituição passou a não atender mais de forma abrangente seu povo. Ficando bem evidente a cada implementação, cada adendo, para amparar a todos.
Embora o ordenamento jurídico garanta os direitos fundamentais ao ser humano, na prática o que vemos são lutas constantes para a efetivação e direitos fundamentais sendo violados. O histórico de conquistas é muito bonito, mas a efetivação desses direitos, não avançam.
Sem dúvida a Carta Magna foi fundamental para caminhar o respeito aos direitos humanos, mas ainda se tem muito a caminhar. No Brasil o preconceito é identificado com frequência, desde racismo, cor, sexo e outros. As politicas públicas são apresentados em alguns momentos da nossa história com evidencia e em outros retroage dependendo dos gestores que direcionam o Brasil. Atualmente necessitamos de investimentos de toda a sociedade para desenvolver novas politicas públicas que possam a contribuir para diminuir a violência e aumentar o respeito pelos direitos humanos.
Uma vida sem respeito à constituição, seja pelo cidadão comum, seja pela classe política, pode trazer muita transgressão de direitos. A constituição é um marco regulatório dos direitos dos cidadãos. Ela é uma “bússola” que direciona os demais sistemas jurídicos e institucionais de uma nação. Respeitá-la, por mais que por muitas vezes ela parece estar já defasada, ainda deve ser a tônica de nossas vidas. Assim teremos a possibilidade de termos nossos direitos resguardados.
Infelizmente nossas vidas são invadidas todos os dias com noticias sobre violência. Violencia essa que vem crescendo a cada dia. Temos leis que não são cumpridas, intolerancia está crescendo a cada dia.
Embora vivamos em um país democrático, as políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos em nosso país ainda deixa muito a desejar. Estamos longe de atingir a equidade, mas se através da Educação conseguirmos pelo menos que os cidadãos respeitem a diversidade, o direito de liberdade de expressão, o credo, e a cor dos seus semelhantes, já estaremos a caminho de uma vida mais humana, digna e igualitária.
Na fala do professor Castor Bartolomé Ruiz, fica evidente que os Direitos Humanos infelizmente não são para todos, e em muitos casos esse direito acaba favorecendo apenas alguns grupos sociais, políticos principalmente. Os Programas de Direitos Humanos devem ser para todos e não apenas beneficiar uma pequena parcela de pessoas que em muitas vezes ocupam na sociedade uma posição privilegiada.
Com o advento da atual Constituição Federal, novos documentos surgem no cenário nacional, como resultado da mobilização dos movimentos sociais, na perspectiva de impulsionar agendas, programas e projetos na materialização da defesa e promoção dos direitos humanos, no caso dos Programas Nacional, Estaduais e Municipais de Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as legislações de combate à discriminação racial e à tortura, bem como as recomendações das Conferências Nacionais de Direitos Humanos. Possibilitando inúmeras mobilizações e movimentações para a concretização do Estado Democrático de Direito, que nas diretrizes emanadas pelo CNE, trazem sobre os conhecimentos como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o econômico, o cultural, evitando assim um distanciamento entre os marcos normativos e a realidade da maioria da população brasileira.
Fala-se tanto em democracia, mas onde encontramos a verdadeira democracia se muitos dos direitos são negados? Gabriel O Pensador canta:
“Democracia
Que democracia é essa?
O seu direito acaba onde começa o meu.
Mas onde começa o meu?”
O governo deveria ampliar a garantia dos direitos humanos á sociedade, ou seja, aplicar mais e melhor os recursos arrecadados em impostos, em programas sociais, que visem a melhoria do bem estar da população brasileira, por exemplo.
Ainda hoje fazemos parte de uma sociedade que não tem seus direitos valorizados na sua amplitude. Conhecer a Constituição e os Direitos Humanos que dela fazem parte é de suma importância para a construção de uma sociedade realmente valorizada.
A Constituição brasileira repousa a dignidade da pessoa humana, tende construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A Constituição é a voz do povo? Pode ser. Mas é uma voz que ainda não foi ouvida a contento. O povo ainda sofre diversos tipos de discriminação e as políticas públicas ainda não promovem o acesso aos direitos básicos. Embora o regime democrático vem favorecer a dignidade e igualdade do ser humano, há muito o que se conquistar nessa questão. Cabe ao Estado o acesso a esses direitos, no entanto a Declaração dos Direitos Humanos precisa ser “traduzida em ação”.
Os Direitos Humanos no Brasil ainda está em fase de construção, muito ainda tem que ser feito para que de fato se efetive.
Somente na democracia podemos visualizar um horizonte de possibilidades mais equitativas em relação às garantias do suprimento das necessidades básicas para todos, porém notamos que estamos longe de atingir a igualdade de direitos, que teoricamente são assegurados pela constituição. Apenas com uma democracia madura e fortalecida se tem condições de garantir mais efetivamente os direitos humanos, evitando assim as tantas distorções que se observam na atualidade.
Não haverá paz no Brasil e no mundo enquanto persistirem injustiças, exclusões, preconceitos e opressão de qualquer tipo. A equidade e o respeito à diversidade são elementos basilares para que se alcance uma convivência social solidária e para que os Direitos Humanos não sejam letra morta da lei, ele existe , mas tem que ser vivido, é o que pouco vemos em nosso dia a dia.
Não é possível negar que a Constituição Federativa do Brasil de 1988 ampliou os direitos de cidadania e do cidadão, porém ela, por ser passível de mudanças se tornou refém das reformas devido à sua complexidade.
O Estado brasileiro é responsável pela elaboração de politicas publicas que promovam a universalidade dos direitos Humanos. visto isso, pode-se perceber grandes avanços nos Programas Nacionais dos Governos de FHC e de Lula que garantiam os Direitos Humanos e sua ampliação à questão de gênero, deficientes, ciganos e fundamentalmente à questão afrodescendente, reconhecendo o Brasil como Estado racista e promovendo politicas afirmativas que puderam assegurar o acesso dos afrodescendentes à justiça e a preservação da memória cultural.
A Comissão da Verdade de 2011 também desvelou a ditadura militar e deu acesso a documentos que serviram de consultas para a construção de uma nova história, tornando publico a violação dos Direitos Humanos e pudesse garantir sua reflexão para que tal não mais se repetisse. Porém, nossa democracia é de mínimos, ou seja, os Direitos não são para todas e todos. Há ainda um grande grupo de excluídos dos Direitos Humanos.
Fala-se em direitos humanos, igualdade, mas ainda a um longo caminho a percorrer para que isto seja efetivado, acredito que será nos bancos escolares que teremos a possibilidade de ver esses direitos humanos serem garantidos, temos muitas lutas pela frente, mas devemos começar, trabalharmos em sala de aula com esses direitos, o respeito a diversidade, amor ao próximo, limites de cada ser humano na sua convivência social , assim por diante, “plantando um dia se colhe”, Portanto, vamos começar nosso plantio e um dia ainda teremos bons frutos.
A falta de segurança das pessoas, o aumento da escalada da violência, que a cada dia se revela mais múltipla e perversa, exigem dos diversos atores sociais e governamentais uma atitude firme, segura e perseverante no caminho do respeito aos direitos humanos. A inconformidade da sociedade brasileira com esta situação é essencial para que este estado inaceitável de coisas seja afinal superado.
A falta de segurança das pessoas, o aumento da escalada da violência, que a cada dia se revela mais múltipla e perversa, exigem dos diversos atores sociais e governamentais uma atitude firme, segura e perseverante no caminho do respeito aos direitos humanos. A inconformidade da sociedade brasileira com esta situação é essencial para que este estado inaceitável de coisas seja afinal superado.
Concordo. As vezes penso que nós estamos mais presos na sociedade do que os que vivem em carcere.
Se somente uma constituição garantisse os direitos aos cidadãos não haveria mais violações dos direitos humanos. Esse fato aponta para necessidade de uma abordagem pedagógica capaz de impulsionar mais pessoas para efetivar os princípios constitucionais. Enquanto houver violência contra mulheres, negros, LGBTI e outros grupos minoritários deverá haver luta pela dignidade humana.